Política de confidencialidade

Sempre que os seguintes conceitos e definições aparecerem nesta Política de Confidencialidade, eles devem ser interpretados da seguinte maneira:

ENESTECH – ENESTECH SOFTWARE (CYPRUS) LTD, uma entidade legal sob as leis de Chipre, com sede: Emmanouil Roidi, 10-12 2nd floor Agіa Zoni, 3031, Limassol, Cyprus.

О software SENET é uma plataforma para gerenciar computadores pessoais e dispositivos relacionados, desenvolvida e de propriedade da ENESTECH e destinada para o uso do Cliente no campo de jogos de computador e na indústria do entretenimento. O software SENET inclui também todo o software, quaisquer dados, ferramentas e serviços prestados através do Site e aplicações relacionadas disponíveis para o Cliente no Site. Dentro do mercado da Turquia, o software SENET é apresentado sob a marca Enes-T.

Cliente é qualquer pessoa física ou jurídica que visite o Site ou se registre no Site para usar o software SENET para os seus fins comerciais.

Área de Cliente é uma conta no software SENET criada pelo cliente após seu registro no Site, que oferece ao Cliente a oportunidade de usar o software SENET.

Usuário Final é uma pessoa ou pessoas que alugam computadores pessoais ou outros dispositivos relacionados do Cliente utilizados dentro de o software SENET.

Dados pessoais constam qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a uma pessoa física ou jurídica específica ou determinável (titular dos dados pessoais).

Processamento de dados pessoais é qualquer ação (operação) ou um conjunto de ações (operações) executadas usando ferramentas de automação ou sem o uso dessas ferramentas com dados pessoais, incluindo recolha, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, alteração), recuperação, utilização, transferência (distribuição, provisão, acesso), despersonalização, bloqueio, exclusão, destruição de dados pessoais.

Licença é uma transação concluída entre o Cliente e a ENESTECH, nos termos dos quais a ENESTECH concede ao Cliente o direito de usar o software SENET sob uma licença simples (não exclusiva).

Plano de dados é o tamanho e o procedimento para efetuar pagamentos pelo uso do software SENET.

Site é o site administrado pela ENESTECH e localizado no URL: https://senet.cloud/.

1. PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE DE CLIENTE

1.1 Esta política define o procedimento para a recolha, armazenamento, utilização e divulgação dos dados pessoais dos Clientes ENESTECH, bem como os direitos dos Clientes em conexão com seus dados pessoais armazenados pela ENESTECH.

1.2. Ao enviar os dados pessoais, o Cliente concorda em recolher, armazenar, usar e transferi-los de acordo com as disposições desta Política de Confidencialidade, para que a ENESTECH possa fornecer produtos ou serviços aos Clientes. Se o Cliente continuar a usar os produtos ENESTECH ou trabalhar com a ENESTECH, o Cliente concorda com os termos desta Política de Confidencialidade, incluindo quaisquer alterações que possam ser feitas periodicamente. Esta Política de Confidencialidade está sujeita a alterações pela ENESTECH sem quisquer aviso prévio. Todas as alterações à Política de Confidencialidade feitas pela ENESTECH unilateralmente entram em vigor no dia seguinte ao dia da publicação de tais alterações no Site. O Cliente compromete-se a verificar independentemente a Política de Confidencialidade para alterações. A falha do Cliente em se familiarizar com a Política de Confidencialidade e/ou a versão alterada da Política de Confidencialidade não pode servir de base para a falha do Cliente em cumprir as suas obrigações e o não cumprimento das restrições estabelecidas pela Política de Confidencialidade.

2. DADOS PESSOAIS

2.1. Os dados pessoais referem-se a informações ou julgamentos (incluindo parte do banco de dados) sobre uma pessoa física suficientes para identificá-la, independentemente de serem confiáveis e gravados num soporte informático.

3. RAZÃO PARA RECOLHER OS DADOS PESSOAIS

3.1. A ENESTECH recolha e armazena alguns dados pessoais necessários para a realização de negócios, prestação de serviços e acesso ao software SENET. A ENESTECH pode recolher os dados pessoais do Cliente para os seguintes fins:

3.1.1. fornecimento de produtos e serviços, em particular o software SENET;

3.1.2. identificação e avaliação do pedido de licença para uso do software SENET;

3.1.3. permitindo instalar o software SENET;

3.1.4. prestação de serviços para manutenção e suporte do software SENET;

3.1.5. processamento de pedidos e apergeiçoamento do software SENET;

3.1.6. promoção e publicidade de produtos e serviços usando o software SENET;

3.1.7. formação de segmentação publicitária.

Ao aceitar esta Política de Confidencialidade, o Cliente se obriga fornecer esses dados à ENESTECH, em conformidade com todos os requisitos relevantes da legislação sobre o trabalho com dados pessoais, incluindo, entre outros, a obtenção do consentimento do Usuário Final para processar os dados pessoais, tanto para ele como para a ENESTECH, incluindo transferir os dados pessoais fora da jurisdição do Cliente.

4. A ENESTECH RECOLHA OS DADOS PESSOAIS SEGUINTES

4.1. A ENESTECH pode recolher os tipos seguintes dos dados de Cliente:

• nome, posição e informações de contato, por exemplo, endereço de email, número de fax, números de telefone, nome da organização à qual o Cliente pertence, sua localização;
• informações de pagamento, como detalhes de cartão de crédito ou detalhes bancários;
• informações fornecidas em correspondência com a ENESTECH;

4.2. A ENESTECH pode recolher os tipos seguintes dos dados de Usuário Final:

4.2.1. Nome, informações de contato, por exemplo, endereço de e-mail, número de fax, números de telefone, endereço, idade e sexo, endereço IP, informações sobre localização geográfica, situação do jogo, número de visualizações de anúncios, identificador exclusivo dum dispositivo móvel ou identificadores e configurações de outros dispositivos, informações sobre o uso do software SENET, bem como outros sites da Internet (incluindo sites de terceiros e sites da Internet para dispositivos móveis) vistos pelos Usuários Finais (assim como a data e hora da exibição), a resposta à publicidade (se houver), bem como informações sobre se as mensagens de marketing direto ou boletins eletrônicos enviados pela ENESTECH correspondem aos interesses do Usuário Final.

4.2.2. As ferramentas de análise e as tecnologias de exibição de publicidade podem usar arquivos de log do servidor, web beacons, cookies, pixels supervisados e outras tecnologias para recolher as informações mencionadas, além de informações recebidas de sites de terceiros, produtos e serviços móveis, com dados demográficos, de publicidade, mercado e outros estudos analíticos. Por si só, essas informações não são dados pessoais; no entanto, se a ENESTECH vai combinar qualquer informação com dados pessoais, a ENESTECH tratará essas informações como dados pessoais.

4.2.3. A ENESTECH não vende os dados pessoais para anunciantes e não transmite aos anunciantes informações que identificam diretamente o Usuário Final (por exemplo, nome, endereço de email ou outras informações de contato), a menos que o Usuário Final conceda permissão para isso. No entanto, os anunciantes podem informar à ENESTECH sobre o público-alvo de seus anúncios e a ENESTECH exibirá esses anúncios para pessoas para as quais eles serão relevantes. A ENESTECH fornece aos anunciantes relatórios de desempenho de anúncios que os ajudam a entender como as pessoas interagem com seu conteúdo.

4.2.4. Se o Cliente deixar de pagar pelo uso do software SENET dentro de 7 (sete) dias corridos após o vencimento do prazo, de acordo com o Plano Tarifário selecionado, a ENESTECH tem o direito de suspender a Conta Pessoal do Cliente. Na ausência de pagamentos pelo Cliente, a ENESTECH tem o direito de excluir a Conta Pessoal do Cliente e os dados pessoais dos Usuários Finais dentro de 15 (quinze) dias corridos após a suspensão da Conta Pessoal do Cliente. Durante esses 15 (quinze) dias corridos, o Cliente tem o direito de solicitar à ENESTECH que envie e transfira para o Cliente os dados pessoais dos Usuários Finais, após os quais a ENESTECH não será responsável pelo processamento e gestão desses dados pessoais dos Usuários Finais.

5. PROCEDIMENTO DE OBTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Na maioria dos casos, a ENESTECH receberá os dados pessoais diretamente dos Clientes. A ENESTECH recolha os dados pessoais quando o Cliente interage com a ENESTECH pessoalmente – pelo telefone, e-mail ou usando outros canais de comunicação eletrônica.

6. COOKIES E ANALÍTICA

6.1. A ENESTECH usa cookies para recolher informações. O cookie é um pequeno arquivo de dados que a ENESTECH transfere para o disco rígido (HD) do Cliente para gravação. A ENESTECH usa cookies com o identificador de sessão para ativar certas funções, a fim de entender melhor como o Cliente interage com o Site.

6.2. Se o Cliente tiver alguma dificuldade em desativar os cookies, a ENESTECH recomenda que o Cliente entre em contato com o suporte técnico do seu navegador para obter ajuda ou aconselhamento.

6.3. O Cliente deve saber que, se ele não aceitar cookies, ele não poderá usar todas as funcionalidades do Site.

6.4. A ENESTECH informa que o Site usa o Google Analytics oferecido pelo Google Inc. O Site usa cookies armazenados nos computadores do Cliente e envia dados que serão armazenados nos servidores do Google. Este processo permite à ENESTECH acessar as estatísticas do Site e analisar o comportamento do Cliente. Devido as essas ações, a ENESTECH pode otimizar o trabalho do software SENET e oferecer a mais alta qualidade de seus serviços. A ENESTECH não transfere dados pessoais para o Google Inc., e os únicos arquivos que a ENESTECH possui são cookies referentes ao uso do Site pelo Cliente. O Google Analytics é usado apenas para fins estatísticos e analíticos.

7. REGRAS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A ENESTECH toma medidas razoáveis para proteger os dados pessoais e impedir o acesso não autorizado ou a alteração deles, além de destruí-los ou desidentificá-los, se não forem mais necessários. A ENESTECH armazena os dados pessoais em formato eletrônico. Os dados pessoais são protegidos por senha e o próprio sistema está equipado com firewalls.

7.2. Os terceiros fornecedores de serviços de armazenamento de dados são obrigados a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado ou uso indevido, implementando medidas tecnológicas e procedimentos organizacionais apropriados. A ENESTECH pode encaminhar informações para os terceiros provedores de serviços de armazenamento de dados, mas garante uso dos procedimentos adequados de processamento de dados e medidas de segurança.

8. ACESSO A DADOS PESSOAIS

8.1. A menos que a ENESTECH seja obrigada a fornecer os dados pessoais a terceiros de acordo com a lei aplicável, com base numa decisão judicial ou com o objetivo de investigar supostas fraudes ou outras atividades ilegais, somente as pessoas que trabalham na ENESTECH ou em qualquer dos seus Afiliados verão e usarão as informações dos Clientes, prestadores de serviços, campanhas de marketing e produtos.

8.2. As pessoas com acesso a dados pessoais podem incluir os funcionários em período integral da ENESTECH ou contratados (por exemplo, funcionários de atendimento ao cliente, agentes de vendas, especialistas em marketing, consultores etc.), funcionários de subsidiárias, agências de publicidade e afiliadas (que oferecem serviços, campanhas de marketing e produtos).

8.3. A ENESTECH está comprometida em proteger os sistemas e arquivos de informações contra acesso não autorizado, e o pessoal da ENESTECH e os agentes e prestadores de serviços contratados são notificados da importância de proteger a privacidade.

8.4. Os afiliados são funcionários da ENESTECH, funcionários e outras pessoas, agentes, contratados, parceiros, executivos, licenciadores, prestadores de serviços e representantes.

8.5. A ENESTECH exige que todos os terceiros garantam a segurança dos dados pessoais e os processem de acordo com a lei. A ENESTECH não permite que terceiros provedores de serviços usem dados pessoais para seus próprios fins. A ENESTECH os autoriza a processar os dados pessoais apenas para fins especificados, de acordo com as instruções da ENESTECH.

9. DIREITOS DO CLIENTE

9.1. O Cliente tem o direito de:

9.1.1. Solicitar acesso aos dados pessoais (ou seja, enviar uma “solicitação do titular dos dados pessoais para fornecer acesso a esses dados”). O cliente tem o direito de receber uma cópia dos dados pessoais armazenados pela ENESTECH e verificar a legalidade do seu processamento.

9.1.2. Solicitar correção de dados pessoais. O cliente tem o direito de solicitar que os dados armazenados pela ENESTECH sejam complementados ou corrigidos se estiverem incompletos ou imprecisos. No entanto, nesse caso, a ENESTECH pode precisar verificar a precisão dos novos dados que o Cliente fornecerá à ENESTECH.

9.1.3. Solicitar a exclusão de dados pessoais. Se não houver motivo para continuar processando os dados pessoais do Cliente pela ENESTECH, o Cliente poderá exigir que a ENESTECH os exclua.

9.1.4. Exigir a interrupção do processamento de dados pessoais nos casos em que a ENESTECH atue com base em interesses legítimos (ou interesses de terceiros) e o Cliente se oponha ao processamento devido a circunstâncias pessoais, considerando que isso afeta seus direitos e liberdades fundamentais.

9.1.5. Exigir a restrição o processamento de dados pessoais. O Cliente tem o direito de exigir que a ENESTECH suspenda o processamento de dados pessoais nos casos seguintes: (i) se o Cliente deseja que a ENESTECH estabeleça a integridade de dados; (ii) se o uso dos dados da ENESTECH for ilegal, mas o Cliente não desejar que a ENESTECH os exclua; (iii) se o Cliente deseja que a ENESTECH salve os dados, mesmo que a ENESTECH não precise mais deles, uma vez que o Cliente precisa que vá a tribunal, realize procedimentos legais ou proteja-se contra reivindicações; ou (iv) o Cliente solicitou o término do uso de seus dados, mas a ENESTECH deve verificar se existem motivos legais que têm precedência sobre os direitos do Cliente.

9.1.6. Exigir a transferência de dados pessoais para o Cliente ou para os terceiros. A ENESTECH compromete-se a transferir os dados pessoais do Cliente para o Cliente ou terceiros especificados pelo Cliente num formato estruturado, geralmente aceito e legível por máquina. Observe que este direito se aplica apenas a informações recebidas automaticamente para as quais o Cliente inicialmente deu seu consentimento ou que a ENESTECH utiliza para concluir o contrato com o Cliente.

9.1.7. Retirar o consentimento a qualquer momento (nos casos em que a ENESTECH processe os dados com base no consentimento). A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado antes da retirada. A retirada do consentimento pode afetar a capacidade de fornecer determinados produtos ou serviços.

Se o Cliente quiser exercer algum dos direitos acima indicados, lhe pedimos entrar num contato com a ENESTECH pelo endereço de e-mail: customers@enestech.net.

10. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

10.1. Caso o Cliente, como parte do trabalho com o software SENET, recolhe os dados pessoais de seus Usuários Finais, a responsabilidade do Cliente será cumprir com todos os requisitos relevantes da legislação sobre o trabalho com dados pessoais, incluindo, entre outros, a obtenção do consentimento dos Usuários Finais para o processamento de seus dados pessoais.

10.2. O Cliente deve cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis a ele em relação a esta Licença e não deve exercer ações que fazem a ENESTECH violar qualquer uma de suas obrigações segundo as leis de proteção de dados aplicáveis. Usando o software SENET, o Cliente concorda que a ENESTECH pode transferir, recolher, armazenar, processar e usar informações sobre as atividades do usuário ao trabalhar com o software SENET, incluindo, entre outras, informações sobre a frequência de uso de funções determinadas, tipos, tempo e o objeto de uso para os fins estatísticos e analíticos, para a possibilidade de aperfeiçoamento adicional do software SENET, bem como para os fins de publicidade. Os dados pessoais são armazenados de acordo com os requisitos do RGPD se o Cliente for um residente do Espaço Econômico Europeu (EEA) e/ou de acordo com os requisitos da jurisdição onde o Cliente está localizado.

10.3. O Cliente sabe que, ao usar o software SENET, ele recolherá e processará os dados pessoais dos Usuários Finais, como: pseudónimos, senhas, endereços IP, números de telefone e outros dados pessoais, se exigido pelas leis da jurisdição do Cliente.

10.4. O cliente está ciente e concorda que o software SENET é baseado no serviço de nuvem do Microsoft Azure ou pode ser baseado em outros serviços de nuvem em que os dados pessoais são armazenados. Nesse sentido, o Cliente deve aceitar a Privacidade e os Cookies de Microsoft (Microsoft Privacy & Cookies) e os Termos de Serviço para Microsoft Azure. Além disso, o software SENET, que não seja o Microsoft Azure, pode ser baseado em outros serviços em nuvem; nesses casos, o Cliente deve se familiarizar e aceitar os termos de uso desses serviços em nuvem. O Cliente é informado e concorda que o Microsoft Azure tem acesso a dados pessoais e o Cliente não terá nenhuma pretenção à ENESTECH se o Microsoft Azure divulgar informações pessoais.

10.5. Se o Cliente processa os dados pessoais (nesse caso, o Cliente é considerado um “Processador”), ele se compromete:

10.5.1. processar os dados pessoais de acordo com os requisitos da legislação da jurisdição do Cliente;

10.5.2. não publicar, descobrir ou divulgar os dados pessoais a terceiros, exceto quando disposto em contrário pela lei aplicável;

10.5.3. facilitar acesso aos dados pessoais apenas àquelas pessoas que precisam deles para os fins da Licença;

10.5.4. garantir que todas as pessoas a quem o Cliente facilita acesso aos dados pessoais sejam seguras, confiáveis e treinadas nas leis de proteção de dados e, como resultado, estejam cientes das obrigações do Cliente como Processador, bem como de suas obrigações pessoais com relação às leis de Licença e proteção de dados;

10.5.5. no mínimo, tomar todas as medidas e forneçer uma descrição por escrito e argumentação para cada uma das medidas técnicas e organizacionais que foram ou serão implementadas para:

• proteger os dados pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e perda acidental, destruição, danificação, alteração ou divulgação; bem como
• encontrar e informar oportunamente sobre as violações de dados pessoais;

10.5.6. se outro processador de dados pessoais (“Subprocessador”) for usado para processar os dados pessoais em seu nome, garantir a observação das leis de proteção de dados pessoais;

10.5.7. notificar a ENESTECH dentro de cinco dias úteis se o Cliente tiver recebido alguma mensagem de terceiros direta ou indiretamente relacionada ao processamento de dados pessoais, incluindo, entre outros, pedidos de exercício de direitos de acordo com as leis de proteção de dados, reclamações ou correspondência geral e forneça à ENESTECH uma cópia dessa mensagem. O Cliente não deve tomar nenhuma medida em relação a essa mensagem, a menos que seja estabelecido de outra forma pela lei, sem a aprovação prévia da ENESTECH;

10.5.8. levando em consideração a natureza do processamento de dados pessoais e, na medida do possível, prestar assistência à ENESTECH no cumprimento de obrigações de acordo com as leis de proteção de dados;

10.5.9. levando em consideração a natureza do processamento de dados pessoais e as informações disponíveis para o Cliente, prestar assistência à ENESTECH para garantir a observação das leis de proteção de dados, incluindo a conformidade com o GDPR. Essa assistência deve incluir, mas não se limita a:

• imediatamente notificar a ENESTECH sobre a encontração de violações da confidencialidade dos dados pessoais, falicitando todas as informações disponíveis ao Cliente ou fundamentando-se razoavelmente em relação à violação de dados pessoais, para que a ENESTECH possa cumprir as suas obrigações nos termos dos artigos 33 e 34 do RGPD e possa investigar adequadamente os casos de violação da confidencialidade de dados pessoais;
• assistir na avaliação de riscos referente ao processamento de dados pessoais que o Cliente realiza de acordo com a Licença;

10.5.10. à escolha da ENESTECH, apagar ou retornar os dados pessoais para a ENESTECH e verificar se qualquer pessoa a quem o Cliente tenha divulgado os dados pessoais vai fazer o mesmo:

• no caso se a ENESTECH instruir o Cliente a apagar ou retornar os dados pessoais, e nesse caso, o Cliente está isento de suas obrigações de proteger os dados pessoais sob a Licença, na medida em que essa ação não lhe permita cumprir essas obrigações; ou então
• após o término da Licença, o Cliente está obrigado a apagar ou retornar todos os dados pessoais, se a lei aplicável não exigir que o Cliente retenha os dados pessoais. Nos casos em que a ENESTECH solicita o retorno de dados pessoais, o Cliente deve envidar todos os esforços razoáveis para garantir que eles estejam no formato e no soporte informático especificado pela ENESTECH;

10.5.11. cumprir todas as instruções da ENESTECH para alterar os dados pessoais ou restringir o seu processamento e garantir que qualquer parte a quem o Cliente divulgou os dados pessoais vao fazer o mesmo;

10.5.12. armazenar os dados pessoais num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina;

10.5.13. não transferir os dados pessoais fora de sua jurisdição sem aviso prévio à ENESTECH.

10.5.14. fornecer à ENESTECH todas as informações necessárias para demonstrar a conformidade com esta licença, no que se refere à proteção de dados; e também permitir que a ENESTECH ou seus consultores externos inspecionem as atividades de processamento de dados do Cliente, o que permitirá à ENESTECH garantir que o Cliente cumpra totalmente as suas obrigações sob esta Licença.

10.6. No caso de o Cliente usar o software SENET sem cumprir com esta Política de Confidencialidade e os regulamentos da ENESTECH, a ENESTECH não pode garantir completamente que não haverá perda, escapamento ou alteração dos dados do Cliente. A ENESTECH implementa as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para evitar esses casos.

10.7. Não obstante as disposições da Licença e da Política de Confidencialidade, as informações falicitadas pelo Cliente para a ENESTECH podem ser divulgadas à ENESTECH mediante solicitação ou requisição de acordo com a lei aplicável, por um tribunal de jurisdição competente ou por um órgão estatal autorizado com o objetivo de responder a uma solicitação de informações, como parte de investigações.

11. INFORMAÇÃO ADICIONAL

11.1. Ao tiver comentários e perguntas relacionadas com o processamento de dados pessoais, bem como obter acesso, atualização, modificação ou excluição dos dados pessoais, é preciso entrar em contato com a ENESTECH no endereço de e-mail: customers@enestech.net.

11.2. É muito importante que os dados pessoais armazenados no ENESTECH sejam precisos e atuais. Por favor, informe a ENESTECH sobre alterações nos dados pessoais.